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CEPE aprova Política de Cotas na Unespar
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Nesta semana, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), aprovou a Política de Cotas da instituição. Para a coordenadora do Centro de Educação em Direitos Humanos (CEDH), professora Andréa Sério Bertoldi, a aprovação pelo CEPE representa um importante passo para o processo de amadurecimento e para a implantação dessa política. O próximo passo é levar à votação, em sua última instância, ao Conselho Universitário (COU), antes de ser implantada. “O desenvolvimento e implantação da política de cotas consolida a Unespar como uma instituição fundamentada em valores democráticos, que preza pela garantia de direitos conquistados por diferentes grupos sociais ao acesso à Educação Superior”, assegura.
O desenvolvimento e implantação da Política de Cotas demonstra o alinhamento da Unespar com marcos legais, como a Constituição Federal de 1988 e os inúmeros documentos nacionais que estabelecem a igualdade de oportunidades como fundamento para desenvolvimento de ações afirmativas de acesso à Educação, estabelecendo tratamento desigual àqueles que são desiguais, para preservar o princípio de igualdade e de oportunidades entre todas as pessoas. Mais, enfatiza o compromisso da Unespar com o estabelecido no seu Projeto Político Institucional e ainda reafirma o compromisso da Unespar com a comunidade acadêmica, visto que o desenvolvimento da política de cotas foi impulsionada por demanda estudantil.
O estudante de Letras do campus Campo Mourão e membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, Alisson Davis de Souza e Silva, que participou desde o início do processo de formulação da Minuta de Cotas, explica que o critério tomado pela Comissão para a implantação das cotas foi o de dificuldade de acesso. “Assim, inserem-se as pessoas com deficiência e negras, a nossa política é de cotas raciais, sociais e para pessoas com deficiência”, completa. De acordo com ele, é um ganho muito grande para a Universidade, além de instrumento de comunicação com o movimento estudantil. “É muito interessante vermos uma universidade dialogando com o corpo estudantil de forma a atender a uma demanda, mesmo que a demanda já exista em outras universidades”, finaliza.
A pró-reitora de Ensino de Graduação (Prograd), Maria Simone Jacomini Novak, enfatiza que a aprovação no CEPE é um avanço em termos de democratização para o ensino superior das diversas regiões do Estado que têm campus da Unespar. “Somos uma Universidade pública e que primamos pela qualidade e inclusão”, reitera. Assim, a comunidade pode ter acesso a todos os cursos da instituição de forma mais equilibrada, pontua a pró-reitora.
Processo de construção da Política de Cotas
Esse processo teve início em 2017, com a realização de oito seminários para discussões e reflexões sobre o tema, proposto dela Prograd e o Centro de Educação em Direitos Humanos (CEDH). Os seminários reuniram mais de 1.400 participantes nos sete campi da Unespar. Representantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade Estadual de Londrina (UEL) colaboraram com a discussão, apoiados em dados das revisões dos últimos dez anos de implantação de suas políticas de cotas.
Em 2018, foi nomeada a Comissão de Cotas da Unespar, com representantes docentes e discentes de todos os campi, além de representantes dos Movimentos Sociais Negro e de Direitos das Pessoas com Deficiência, além de diferentes setores administrativos da Unespar. Em conjunto, a Minuta do documento foi elaborada e submetida à consulta pública.
Em 2019, após consulta pública, a Minuta passou por revisão e foi novamente discutida em reunião extraordinária do COU. E nesta quarta-feira, 8 de maio de 2019, foi aprovada pelo CEPE, em reunião realizada no campus Curitiba I.
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