Atribuições
I. Constituir um espaço de discussão, planejamento e implementação de ações educacionais que promovam acesso, inclusão e permanência de pessoas pertencentes a grupos étnico-raciais vulnerabilizados, com ênfase nas populações negras (pretas e pardas) e indígena;
II. Desenvolver ações educacionais de apoio à comunidade acadêmica do campus (discentes, docentes e agentes universitários(as), que contribuam para mediar o processo educacional, prevenir e enfrentar o racismo, a xenofobia e demais violências naturalizadas nas relações étnico-raciais;
III. Promover discussões político-pedagógicas no âmbito do campus visando a descolonização epistemológica proveniente de experiências de subalternização nas relações étnico-raciais, em atendimento às exigências da Lei 10.639/2003 e da Lei 11.645/2008, que estabelecem a formação superior em diálogo com o ensino de História e Cultura da África e de Afrodescendentes, bem como da Cultura Índígena;
IV. Promover ações transversais ao ensino, pesquisa, extensão e cultura, por meio de cursos de formação, palestras, eventos, campanhas educativas, entre outras, visando o desenvolvimento e atualização de conceitos e práticas promotoras de igualdade étnico racial junto à comunidade acadêmica do campus e à comunidade externa;
V. Identificar e assessorar ações, projetos e programas no âmbito do ensino, pesquisa, extensão e cultura que atravessem a temática das relações étnico- raciais desenvolvidas no campus;
VI. Contribuir com a DDH/PROPDEH para a efetivação das políticas de reservas de vagas (cotas) para pessoas negras (pretas e pardas), previstas em processos seletivos para discentes, docentes e agentes universitários(as) na UNESPAR, por meio do desenvolvimento de cursos de formação concernentes à temática e para a constituição de bancas de heteroidentificação;
VII. Trabalhar de forma articulada com o CEDH, demais núcleos e apoiar a Comissão Universidade para Índios – CUIA do campus, para a articulação e fortalecimento de ações educacionais de inclusão e permanência de estudantes indígenas realizadas pela CUIA;
VIII. Reunir, atualizar e disponibilizar informações sobre as ações do NERA para o CEDH/DDH/PROPEDH e/ou outras instâncias institucionais, quando solicitado, para finalidade de planejamento, desenvolvimento e avaliação de políticas institucionais de inclusão educacional, observando-se a garantia de sigilo e proteção de dados sensíveis, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
IX.Promover a divulgação das ações do NERA, bem como, a acessibilidade das informações disponibilizadas, observando-se as normas de comunicação institucional da Unespar.
