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12 de junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho infantil
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No dia 12 de junho celebramos o Dia Mundial de Combate ao Trabalho infantil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada em 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), entre os anos de 2016 e 2019 o Brasil apresentou uma queda de 16,8% no trabalho infantil. Mesmo assim os dados ainda são alarmantes, pois há cerca de 1,768 milhões de crianças entre cinco e dezessete anos identificadas em situação de trabalho infantil, o equivalente a 4,6% do total de pessoas nesta faixa etária na população brasileira. No Paraná o PNAD contínua, 2016 registrou que existiam 144 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2021.
Diante desses dados, a Universidade Estadual do Paraná (Unespar), por meio do Centro de Educação em Direitos Humanos (CEDH), tem como compromisso promover conversas e debates para trabalhar essa realidade no âmbito acadêmico e construir um conhecimento para práticas educacionais pautadas na equidade, respeito à diversidade e no exercício de cidadania na Universidade.
Para a coordenadora do CEDH, Fabiane Freire França, discutir temas que tangem qualquer tipo de violência e exploração é de extrema importância, pois é dentro da Universidade que o combate deve acontecer. “Nós estamos sempre atuantes nessa realidade do combate do trabalho infantil e de quaisquer realidades que ferem os direitos humanos”, reforça Fabiane.
Um dos meios que a Unespar, através da CEDH, busca para aproximar essas realidades ao ambiente acadêmico, é trazendo especialistas que contribuam com os debates e ensinamentos dos estudantes. “O CEDH tem a possibilidade de estabelecer pontes e redes para o diálogo de temáticas diversas que tangem o combate a qualquer forma de violência”, evidencia Fabiane.
Na noite dessa sexta-feira (11) o CEDH promoveu um debate que abordou o trabalho infantil e a psicóloga que atua na Secretaria de Assistência Social de Campo Mourão e que palestrou no evento, Paula Vanalli, esclareceu que não podemos reproduzir o discurso “é melhor uma criança ou adolescente pobre trabalhar do que roubar”, pois o trabalho precoce alimenta o ciclo vicioso da miséria, pobreza e exclusão social”, alertou.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é um direito fundamental ter “proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Para a psicóloga, “quando uma criança ou adolescente é exposto à situação de risco devido ao trabalho desumano e não protegido, não apenas seus processos afetivos e emocionais são feridos, mas toda sua existência lhe é roubada. Ela passa a existir a partir da dor, do sofrimento, com sérias consequências à sua saúde física, emocional, social e relacional”, explica.
Desta forma, Vanalli considera essencial formar estudantes universitários “com esse olhar minucioso, meditativo e crítico acerca da realidade social, para que compreendam a importância da dimensão ético-política da atuação, seja qual for a área ou disciplina. Essa formação universitária é determinante na proposição de uma sociedade mais igualitária, que valorize a educação como caminho da proteção à criança e que dará a ela a perspectiva de uma vida digna, com total acesso aos direitos fundamentais de uma existência”, ratificou a psicóloga.
É importante salientar que o trabalho nunca pode ser uma opção para as crianças e que o acesso à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, garantidos pelo Artigo 4º do ECA, são deveres que da família, sociedade e governantes precisam garantir.
Caso identifique alguma situação de Trabalho Infantil ou quaisquer formas de abuso, entre em contato com as autoridades de sua região.
Conheça o CEDH
O CEDH é um órgão vinculado a Pró-reitoria de Graduação (Prograd) criado pela Resolução 007/2016 COU-UNESPAR com o objetivo promover ações para o acesso, inclusão e permanência de grupos socialmente vulneráveis no Ensino Superior. O CEDH é constituído em cada campus da Unespar por Núcleos de Ação Especializada - Núcleo de Educação Especial Inclusiva (Nespi); Núcleo de Educação para Relações Étnico-Raciais (Nera) e Núcleo de Educação para Relações de Gênero (Nerg) que atuam como espaços institucionais de acolhimento.
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