O reitor da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), professor Antonio Carlos Aleixo, assinou um documento que questiona os decretos e atos administrativos baixados recentemente pelos órgãos do governo do Paraná com os reitores das seis universidades que integram o sistema estadual de Ensino Superior – UEL, UEM, UENP, UEPG, Unicentro e Unioeste. O documento foi produzido e entregue pela Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) ao governador Beto Richa.

Conforme justifica a entidade, as medidas governamentais chocam com o princípio constitucional da autonomia de gestão didático-científica e de gestão administrativa, financeira e patrimonial das universidades. Por isso, defende na carta, a necessidade de revisão das normas que colaboram impactando negativamente todas as universidades estaduais.

No documento constam solicitações que são consideradas fundamentais para o bom andamento das universidades. Entre eles, voltam a pedir a formalização da retirada da Unespar e da UENP do META 4, bem como a não inclusão das demais universidades no mesmo sistema.

Os demais pedidos da Apiesp são: a retirada, por instrumento competente, das Universidades do âmbito de incidência da Resolução Conjunta SEFA/SEAP nº 10/2015; a formalização, por meio de Decreto, do compromisso assumido de exclusão das Universidades do alcance do Decreto nº 446/2015; a retirada, por instrumento competente, das Universidades do âmbito de incidência da Resolução nº 196/2016-SEFA, em cumprimento ao acordo firmado; a revogação do Decreto 4224/2016; e a retirada das Universidades do âmbito de incidência do Decreto 4189/2016.

A íntegra do documento está disponível aqui.