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CAD homologa resultado de sorteio de vagas reservadas para Afrodescendentes e Pessoas com Deficiência em Concurso Público para Docentes.

Geral, ensino

por publicado: 19/01/2024 14h16 última modificação: 19/01/2024 14h28

Na última quinta-feira (18) foi realizada a 2ª sessão extraordinária do Conselho de Planejamento, Administração e Finanças (CAD) da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), na qual, entre as pautas, destaca-se a homologação, por unanimidade, do resultado do sorteio público para reserva de vagas Afrodescendentes (pretos e pardos) e Pessoas com Deficiência (PcD), que comporão o quadro de oferta do Edital nº 001/2024 - CPPS/UNESPAR, para o Concurso Público para Professor(a) de Ensino Superior da instituição. 

Na sessão, o pró-reitor de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento (Progesp), Valderlei Garcias Sanches, e a pró-reitora de Políticas Estudantis e Direitos Humanos (Propedh), Andréa Sério, explanaram sobre a metodologia utilizada para o sorteio de vagas por campus, estabelecida pela Instrução Normativa Conjunta 001/2024 PROGESP/PROPEDH, considerando o Parecer 002/2021 da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) e o disposto nas leis estaduais n° 14.274/2003 e n° 18.419/2015. Os pró-reitores explicaram que o objetivo da metodologia utilizada é a efetivação da política garantida pela legislação e que as vagas sorteadas, não ocupadas por vacância de pessoas inscritas ou aprovadas, são automaticamente destinadas para a concorrência universal.

De acordo com a pró-reitora, Andréa Sério, a homologação do sorteio de vagas pelo CAD reforça o compromisso institucional com a garantia das políticas afirmativas que promovem a ampliação da efetiva participação de pessoas negras e Pessoas com Deficiência como docentes da Unespar.

A reitora, Salete Machado Sirino, destacou que este procedimento resulta de consulta à Procuradoria Jurídica da Unespar e à PGE-PR, que observou o alinhamento desta ação com os princípios que regem a administração pública. A reitora destacou ainda que esse é um momento histórico para nossa Universidade que avança no cumprimento da legislação estadual e que trabalha para ser uma instituição cada vez mais inclusiva.