A defesa da gratuidade do Ensino Superior público, a contrariedade ao Movimento Escola sem Partido e ao Projeto de Lei 193/2016 são assuntos e posições que motivaram o Conselho Universitário (COU) da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) a emitir uma nota pública. A aprovação aconteceu nesta quinta-feira, 28, durante sessão do órgão realizada no Campus de Curitiba II.

No documento, os conselheiros reforçam a nota divulgada pela Pró-reitoria de Ensino de Graduação (Prograd) no início da semana e afirmam defender a educação em todos os seus níveis e modalidades, por entendê-la “como o espaço da prática de afirmação dos direitos humanos, da liberdade e de formação de uma sociedade justa e democrática”.

A íntegra da nota segue abaixo:

NOTA PÚBLICA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNESPAR

Reunido em sessão no Campus de Curitiba II, o Conselho Universitário da Unespar, por unanimidade, subscreve o teor da nota pública emitida pela PROGRAD em defesa da gratuidade no ensino superior público, em repúdio ao editorial do jornal O Globo de 24/07/2016.
Em acréscimo, manifesta-se contrário ao Movimento Escola sem Partido e ao Projeto de Lei (PLS) 193/2016 que tramita no Senado, entendendo que tal proposta constitui-se em grave ameaça ao Estado democrático de direito e à liberdade de cátedra, podendo contribuir para a disseminação do ódio, da intolerância e da eliminação do diferente. Os princípios da suposta “neutralidade” e esvaziamento ideológico apregoados por tais propostas escondem a tentativa de impor um projeto autoritário de pensamento único e conservador, inadmissível em qualquer ato educativo.
Desta forma, este Colegiado Superior defende a educação, em todos os seus níveis e modalidades, como o espaço da prática de afirmação dos direitos humanos, da liberdade e de formação de uma sociedade justa e democrática.

Curitiba, 28 de julho de 2016.