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Governo apresenta proposta para regulamentar o TIDE nas universidades estaduais
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A governadora Cida Borghetti assinou na segunda-feira (18), mensagem que será enviada para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), propondo a regulamentação do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) como regime de trabalho pago aos professores do sistema de ensino superior do Estado.
O anteprojeto de lei prevê que o TIDE deixa de ser considerado como uma gratificação transitória. Na condição de regime de trabalho, o benefício poderá ser incorporado aos vencimentos dos docentes das universidades estaduais paranaenses, incluindo os aposentados, desde que seja cumprida a legislação constitucional e cumprido o tempo mínimo de 15 anos de dedicação exclusiva.
“Momento histórico para as universidades do Paraná. Este tema era recorrente e nunca deixamos de aborda-lo com a equipe de Governo, através da secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para atender as demandas e chegar a um denominador comum. Feliz em avançar neste tema”, afirmou a governadora que também mencionou promoções e progressões na educação básica.
Cida também pediu o apoio das universidades para melhorar a qualidade de vida da população com participação mais efetiva em projetos de pesquisa e extensão.
“Nosso foco é cuidar das pessoas e as universidades, através dos seus doutores, mestres e técnicos, podem colaborar e ajudar ainda mais o Paraná. Um patrimônio de formação para prosseguir e dar uma resposta mais rápida a todos os paranaenses”, disse.
Segundo o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Décio Sperandio, a mensagem era um anseio de toda a comunidade universitária, que agora foi reparada e torna a aposentadoria justa.
“A governadora teve a decisão política de encaminhar a mensagem, mantendo o que se esperava de fato, que o Tide é regime de trabalho e as pessoas vão se aposentar desde que estejam inseridas nele há pelo menos 15 anos, dando seriedade ao processo”, afirmou.
REIVINDICAÇÃO - Previsto por lei estadual, o Tide corresponde a uma gratificação de 55% sobre o vencimento básico dos docentes que se dediquem exclusivamente ao trabalho na universidade, com carga horária de 40 horas por semana. Além disso, o regime de contratação prevê a participação em projetos de pesquisa e extensão. A decisão foi considerada uma compreensão e correção da carreira de docente e vai ter impacto direto na qualidade do ensino superior.
“Essa assinatura será a grande ferramenta para sensibilizar ainda mais a comunidade acadêmica. Momento oportuno para firmar mais compromissos com as nossas regiões”, afirmou o reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Aldo Nelson Bona, que esteve presente na reunião e garantiu compromisso de todas as universidades.
PRESENÇAS - Também participaram da reunião os secretários de Desenvolvimento Urbano, Silvio Barros, da Chefia de Gabinete, Lucília Dias, o deputado federal Alex Canziani, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Pedro Lupion, os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli, Maria Victoria e Tião Medeiros, os reitores da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Carlos Luciano Santana Vargas, da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Aldo Nelson Bona, da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Fátima Padoan, da Universidade de Maringá (UEM), Mauro Baesso, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Sérgio Carlos de Carvalho, da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), Carlos Aleixo, e da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Paulo Sérgio Wollf.
* Informações e fotos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti)
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