Uma liminar expedida na tarde de ontem, 13 de março, pela Justiça Federal a pedido da ação civil pública Nº 5011043-07.2018.4.04.7100/RS ajuizada pelo Ministério Público Federal, determinou à União e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) a obrigação de prorrogação dos atuais editais do Programa Institucional Brasileiro de Iniciação à Docência (Pibid), nº 061/2013 e 066/2013, de forma a manter todos os projetos que vinham sendo desenvolvidos no âmbito do programa no país, bem como as respectivas bolsas, até o início da execução dos novos projetos a serem desenvolvidos conforme o Edital nº 7/2018, previsto para 01 de agosto de 2018.

Em seu texto, o documento justifica que o Pibid tem contribuído para a melhoria de qualidade da educação básica, não apenas por meio do aperfeiçoamento da formação dos professores, mas também por provocar mudanças positivas nas escolas participantes, sendo constatado, inclusive, o aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nas escolas participantes

A liminar também afirma que o programa está em total consonância com o comando constitucional que garante a qualidade e melhoria contínua no ensino, de modo que a interrupção em sua execução trará danos irreparáveis às universidades e às escolas participantes, impactando na permanência em cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica pública, dado o encerramento das bolsas pagas aos licenciados.

A decisão estipula o imediato cumprimento à medida por parte da União e da Capes e um prazo de dez dias para resposta.

O documento completo pode ser acessado aqui. 

Mobilização

Por meio de fóruns de reitores, pró-reitores de graduação e do Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Forpibid), a Unespar participou intensamente de ações em defesa da continuidade do Pibid com a prorrogação do atual edital, sem cortes. Entre as ações promovidas, destacam-se os abaixo-assinados protocolados ao Ministro da Educação. Reunindo mais de 316 mil assinaturas, o pedido não foi acatado pelo MEC, levando ao anúncio da interrupção do funcionamento do edital em vigor a partir deste mês e à reformulação do programa cujo novo edital prevê a redução de aproximadamente 21% do total do número de bolsas disponibilizadas atualmente.

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