Possibilitar a ressocialização de forma digna, acompanhando egressos e beneficiários da Justiça Criminal Estadual e Federal que sofreram sanção penal e cumprem pena em regime aberto, liberdade vigiada ou prestação de serviço à comunidade (PSC). Este é um dos objetivos do programa Patronato, desenvolvido em quatro dos sete campi da Universidade Estadual do Paraná (Unespar).

Criado em 2013 pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), em Apucarana, Campo Mourão, Paranavaí e Pontal do Paraná o Patronato é executado pela Unespar, em convênio com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), por meio do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná do Estado do Paraná, contando com a interveniência do Patronato Penitenciário de Curitiba.

Motivando o exercício pleno da cidadania, o programa proporciona ao egresso atendimento individual, com orientações para aquisição de documentos pessoais, assistência jurídica e oportuniza a formação profissional por meio de encaminhamentos para cursos e para o mercado de trabalho. Como forma de possibilitar sua reinserção social, o programa incentiva, ainda, o retorno à escolaridade no ensino fundamental, médio, superior e profissionalizante.

Cada campus conta com uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da área do Direito, Assistência Social, Administração, Psicologia e Pedagogia. Os assistidos pelo participam de palestras educativas por meio de projetos como o “Saiba” e o “Basta”, destinados, respectivamente, ao acompanhamento de encaminhados em razão do uso e abuso de álcool e drogas, e à reinserção, reeducação e responsabilização dos autores de violência doméstica.

O programa na Unespar

Em Paranavaí, até o momento já passaram pelo atendimento cerca de 2.661 pessoas. O número atual de atendimentos ativos é de 797, entre eles 669  homens e 128 mulheres. Conforme fala o coordenador local, Erick Dawson de Oliveira, o patronato apóia diversas ações vinculadas a instituição, como as campanhas “Setembro Amarelo”, cuja finalidade é o combate ao suicídio, “Outubro Rosa”, promovendo às mulheres uma atenção aos cuidados femininos, e “Novembro Azul”, que estimula os homens a terem mais cuidados com a saúde.

“O projeto Patronato representa uma responsabilidade da universidade com a reinserção do infrator a sociedade através de cursos e prestação de serviços que contribuem com seu processo de ressocialização”, diz a professora-coordenadora e orientadora de Direito do campus de Apucarana, Sandra Cristina Nogueira. Na unidade, o mapeamento quantitativo até o mês de maio deste ano indica um total de 1.160 egressos desde o início do programa. No mesmo mês, aconteceram 461 atendimentos realizados pela equipe técnica.

Dentre os projetos realizados pela unidade, a coordenadora destaca o Projeto Interdisciplinar PensAção, que aconteceu nos anos de 2015 e 2016, atendendo pessoas que cumpriam pena no regime semiaberto, com o intuito de reflexão nos contextos jurídico, social, político, econômico e cultural e também o Projeto de Leitura, em andamento, que atende os assistidos do regime aberto que possuem horas a serem cumpridas e que estão estudando e fazendo cursos profissionalizantes, com o propósito de reintegrá-los à sociedade e despertar o interesse pela leitura na sua formação intelectual.

Em Campo Mourão, desde 2013 até maio de 2018 foram contabilizados 24.574 atendimentos prestados a 1.595 assistidos pelo programa. No momento, a unidade realiza o acompanhamento de aproximadamente 320 assistidos. Para a coordenadora local, professora Sonia Maria Okido, o Patronato “além de ser um órgão de execução penal, cumpre a função social da educação, promovendo a efetivação da cidadania pela educação e trabalho a todos os assistidos pelo Programa, bem como familiares, prestando assistência jurídica, social, pedagógica e psicológica”.

O Patronato Penitenciário de Pontal do Paraná, segundo a coordenadora local, professora Elaine Lopes, realizou, desde sua criação até momento, atendimentos para cerca de 500 assistidos. Na comarca o programa Saiba e Basta são trabalhados em sua totalidade, e se desenvolvem por meio da formação de grupos reflexivos, compostos por participantes encaminhados pelo poder judiciário. A atividade desenvolvida em ambos os programas ocorre pela composição de 5 a 12 participantes, que devem frequentar 12 encontros semanais.

Prestação de Serviço à Comunidade (PSC)

Adequada aos crimes de menor gravidade e nos casos em que a prisão não é indicada, a PSC pode ser aplicada a condenações superiores a seis meses de privação de liberdade. As tarefas são atribuídas de acordo com as aptidões do condenado, respeitando sua jornada normal de trabalho e seus estudos. Por meio da PSC o Programa atende às demandas das instituições públicas e filantrópicas, como serviços de jardinagens, pinturas, reparos e pequenas reformas.

Em Paranavaí, até a data presente, o Patronato possui 15 instituições parceiras, que recebem nossos encaminhamentos, acolhendo e auxiliando no acompanhamento do comprimento da PSC. Neste momento, a unidade conta com 22 homens e 2 mulheres estão realizando a prestação de serviços. Já em Apucarana, no mês de maio o programa contabilizou 154 assistidos nesta modalidade.

Pensando nos casos em que, por motivos de trabalho, dispõem de poucas horas durante a semana, em Campo Mourão a equipe desenvolve a PSC na modalidade Mutirão, também aos sábados, das 13h às 17h, tendo sua carga horária complementada nas quarta-feiras, das 19h às 21h, com ações educativas em áreas como educação, saúde e orientação familiar.

Bolsistas graduandos

Os assistidos não são os únicos beneficiados pelo programa. O Programa Patronato é também um espaço Acadêmico e Científico, no qual os alunos de diversas áreas desenvolvem seus estágios e pesquisas científicas. Estudantes  em graduação e recém graduados nas áreas norteadoras também participam do programa, que, desta forma, promove experiência acadêmica aos participantes, fomentando o crescimento pessoal e profissional.

Em Apucarana a equipe conta com 15 pessoas das quais seis são estagiárias e quatro são recém formadas, números que se repetem também na equipe de Campo Mourão. Já em Paranavaí, campus onde, neste ano, o programa passou do porte 1 para o porte 3 devido ao aumento do número de atendimentos realizados, a equipe é composta por 21 membros, dos quais sete são recém formados e nove são graduandos.

Parcerias e investimentos

Com um investimento, neste ano, de aproximadamente R$ 4,3 milhões, sendo R$ 3,18 milhões por parte Seti e R$ 1,11 milhão por parte da Sesp, o programa está presente em dezesseis comarcas do Estado. Nas comarcas atendidas pela Unespar o investimento somou aproximadamente R$ 1,013 milhão, sendo, deste total, cerca de R$ 226,3 mil disponibilizados pela Sesp e o restante pela Seti.

De acordo com a coordenadora de Projetos Estratégicos de Governo (APEG) e do Programa Universidade sem Fronteiras (USF) - no qual o Patronato se insere - , Sandra Cristina Ferreira, a importância do programa está em sua capacidade de poder atuar na oferta de oportunidade de reinserção social para pessoas que cometem delitos e suas famílias e, ao mesmo tempo, proporcionar experiência aos recém graduados que atuam no projeto.

“Com as ações do Patronato, reforçamos a qualificação docente e dos acadêmicos assim como preparamos os recém formados para o primeiro emprego. No conjunto, os investimentos para o desenvolvimento dos projetos efetivam o papel social da instituição de ensino superior", explica.

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