Na última sexta-feira (18), a pró-reitora de Políticas Estudantis e Direitos Humanos (Propedh), da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), professora Andréa Sério, e a nutricionista do Programa Estadual de Alimentação da Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Andrea Brujinski, foram recebidas pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Aldo Nelson Bona, e a equipe da Seti, para discutirem alternativas de enfrentamento conjunto à insegurança alimentar entre estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, matriculados/as nos campi da Unespar.

Na reunião, Andréa Sério apresentou a proposta de parceria entre a Unespar e a Fundepar, que prevê a utilização da estrutura de produção de alimentos existente em Escolas Estaduais do Paraná para viabilizar o acesso à alimentação saudável e o combate à insegurança alimentar entre os/as estudantes. A proposta já havia sido apresentada ao Ministério Público do Paraná (MPPR) no dia 2 de agosto, durante uma reunião entre a pró-reitora e o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR, procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto.

De acordo com Andréa Sério, “as reuniões foram muito importantes para a Unespar pois resultaram no apoio do MPPR, da Seti e da Fundepar para a elaboração do estudo de viabilidade da expansão da proposta, que está em fase de estudo piloto no campus de Paranaguá”. A expectativa da Propedh é que “possamos avançar com este modelo de acesso à alimentação e enfrentamento à insegurança alimentar, uma vez que ele otimiza o uso dos equipamentos do próprio estado para a garantia do cumprimento de um direito constitucional”, conclui a pró-reitora.

Outro modelo de acesso à alimentação que está em andamento na Unespar é o subsídio de Prato Feito (PF), vendido em cantina dos campi, o qual está em análise jurídica para ser submetido ao Conselho de Administração e Finanças (CAD) da Unespar, e, se aprovado, terá início no campus de Campo Mourão. Também está em curso o modelo de parceria entre a Unespar e as Prefeituras para o fornecimento de alimentação a estudantes em insegurança alimentar e o estabelecimento de parcerias para a capacitação de grupos vulneráveis para a produção de marmitas, que resultam na ampliação de oportunidades de emprego e renda para esses grupos, além do fornecimento de refeições subsidiadas pela Prefeitura à população e a nossos/as estudantes. Essa ação teve início em União da Vitória.

Além desses modelos, a Propedh está trabalhando em conjunto com a direção do campus de Paranavaí, para futura parceria com o restaurante popular a ser inaugurado no município, considerando a experiência de outras universidades, como por exemplo, o Instituto Federal do Paraná (IFPR) de Paranaguá, que estabeleceu pareceria com a Secretaria de Assistência Social e cede espaço físico, equipamentos de cozinha e refeitório, e a Prefeitura de Paranaguá viabiliza a produção das refeições e, consequentemente, a sustentabilidade do acesso à alimentação saudável, tanto para estudantes quanto para a comunidade. Este também é um modelo de redução de custos de despesas fixas dos espaços de restaurantes universitários (RU), já que não há necessidade de pagar aluguel e outras taxas, fator que reflete na diminuição do valor de refeições vendidas à comunidade acadêmica.

Os estudos pilotos com esses modelos de acesso à alimentação fazem parte do planejamento da Propedh discutido com os sete campi da Unespar durante o I Encontro para a Construção Conjunta de Políticas Estudantis e de Direitos Humanos, realizado em 2022.

Demais resultados do I Encontro para a Construção Conjunta de Políticas Estudantis e de Direitos Humanos

Os resultados das ações de curto prazo, planejadas nesse encontro, foram concretizadas com o aumento na quantidade de bolsas oferecidas aos/às estudantes. Antes eram oferecidas 5 bolsas por campus e, em 2023, passou a ser 67 bolsas por campus, e o critério de seleção considera características socioeconômicas.

Entre as ações de médio e longo prazos planejadas, além do início dos modelos de acesso à alimentação subsidiada, destaca-se a concretização de uma moradia com horta urbana em Campo Mourão (em fase de finalização de projeto para reforma) e do Centro Comunitário de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX), no campus de Paranavaí (em fase de desenvolvimento de projetos), que abrigará uma moradia para estudantes, uma cozinha escola com refeitório, uma horta comunitária, além de espaço para pesquisa e extensão com ênfase em sustentabilidade ambiental e social.

Considerando as diversas áreas que compreendem a assistência estudantil, a Propedh também elaborou um cronograma de trabalho, em conjunto com as representações estudantis dos sete campi da Unespar que compõem o Grupo de Trabalho (GT) de Assuntos Estudantis, para o desenvolvimento da minuta da Política Institucional de Assistência Estudantil, que deverá passar por consulta pública para submissão ao Conselho Superior (COU) até o final deste ano.