A Pró-reitoria de Políticas Estudantis e Direitos Humanos (Propedh), da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), representou, nesta sexta-feira (11), as sete Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) que constituem o Fórum Permanente dos Serviços de Bem-estar à Comunidades Universitárias Estaduais do Paraná, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). As discussões trataram sobre a Assistência e Permanência Estudantil no Ensino Superior Público do Estado, e aconteceram no mesmo dia em que se celebra o Dia do/a Estudante.

A Pró-reitora da Propedh, professora Andrea Sério, compôs a mesa da Assembleia, a convite da deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (proponente da audiência), ao lado da Pró-reitora de Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná (Unespar), professora Maria Rita de Assis Cesar, demais autoridades estaduais e lideranças estudantis do Paraná. Em sua fala, Andrea defendeu o Projeto de Lei (PL) que propõe a criação da Política de Financiamento Estadual de Assistência Estudantil e o PL que regulamenta o subsídio para a alimentação nas IEES, encaminhados pelos reitores e reitoras das sete instituições.

De acordo com a pró-reitora, as premissas do “direito à permanência estudantil não podem se reduzir a ações pontuais garantidas com os recursos próprios de nossas instituições. Isso não é de todo suficiente e pode se tornar inócuo em face a multiplicidades de aspectos que compõem a assistência estudantil”. Andrea destacou que “considerando os avanços crescentes conquistados com as políticas de ações afirmativas em nosso país, necessitamos continuar avançando na garantia de igualdade de condições de permanência, não somente garantindo o acesso, para que haja exercício pleno do direito à Educação em todos os níveis, como assegura a Constituição Federal”.

A pró-reitora também pontua, que as sete IEES são a maior rede de ensino público estadual do Brasil e sua produção de conhecimento em diferentes áreas, “impacta a vida de milhões de pessoas, sobretudo as que mais necessitam de políticas públicas de inclusão, por meio de inúmeros programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão”. Andrea complementa que “ainda há muito para avançarmos na compreensão de que essa produção de conhecimentos, além de ser pensada “para” as populações historicamente silenciadas e socialmente vulnerabilizadas, deve ser produzida “com” elas, compreendendo-as como intelectuais, lideranças e produtoras de conhecimentos imprescindíveis ao Paraná”. Para que tudo isso seja possível, a pró-reitora enfatiza ser necessário haver “sustentação material, garantia de continuidade, organicidade e estruturação de ações com vistas a minimizar os efeitos das dimensões das desigualdades sociais, econômicas e regionais e assegurar a igualdade de condições de permanência em nossas IEES”.

A Unespar, por meio da Propedh, da Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE) e da Diretoria de Direitos Humanos (DDH), parabeniza os/as estudantes brasileiros/as pelo seu dia, e celebra essa data histórica de luta política com trabalho por melhores condições de permanência para todos/as.