O reitor da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), professor Antonio Carlos Aleixo, manifestou-se aprovando a nota técnica do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE-PR) em que caracteriza como inconstitucional o projeto de lei denominado “Escola Sem Partido”.

Segundo o documento do órgão, o projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Estado “está eivado de inconstitucionalidade e de ilegalidade, considerando os seus próprios fundamentos, havendo, de plano, nítida contradição entre o seu texto e os princípios constitucionais e legais invocados.”

De acordo com Aleixo, a Unespar é a universidade que mais forma professores do Paraná. Por isso, enfatiza que há uma preocupação institucional sobre as propostas que envolvem a referida iniciativa, pois representa um retrocesso. “Essa discussão e tentativa que deliberam no projeto é uma farsa. Não há conhecimento neutro, como pretende a Escola Sem Partido”, afirma.

Na avaliação do reitor, documentos como o produzido pelo CEE reforçam a luta e a posição das instituições públicas de ensino. Ainda lembra que, em nível nacional, outros órgãos também se manifestaram detalhando com rigor a violação de leis causada em todos os níveis – estadual, nacional e internacional.

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