Em nota divulgada nesta segunda-feira (27), a reitoria da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) apresenta os reflexos da redução na quantidade de horas liberadas para contratação de professores em regime especial. Segundo o documento, se a medida for mantida 142 professores deverão ter contratos interrompidos e a universidade poderá fechar cursos em todo o Estado.

Leia a íntegra da nota abaixo:

NOTA DA REITORIA DA UNESPAR

A Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR – recebeu na manhã desta segunda-feira (27) o Ofício CEE/CC 995/17, assinado pelo secretário chefe da Casa Civil e presidente da Comissão de Política Salarial (CPS), Valdir Rossoni. O referido ofício cita uma reunião extraordinária da CPS realizada no último dia 22 de março, quando foi acatada a informação 167/2017-COE/SEFA e comunica que das 8.942 horas solicitadas para a contratação de professores em Regime Especial, a UNESPAR teve autorizadas somente 3.262 horas.

A diferença entre a solicitação e a autorização corresponde a 5.680 horas, que transformadas em números de professores(RT40) indicam que 142 professores em Regime CRES deverão ter seus contratos interrompidos.

O quantitativo de 3.262 horas autorizadas não é suficiente nem mesmo para substituir as 100 vacâncias (4.000 horas), que a universidade vem acumulando, desde 2014.

A Unespar é a universidade mais jovem do sistema de ensino superior estadual e, desde sua criação, não recebeu nenhuma vaga de expansão. Tendo que implantar seu quadro de gestão superior e Pró-reitorias com contingente exíguo de professores e agentes universitários que possuía.

Além disso, para a manutenção do credenciamento, junto ao Conselho Estadual de Educação, a Unespar tem o compromisso de instalar cursos de pós-graduação stricto sensu. Com muito esforço de docentes e gestores, foram aprovados pela CAPES e instalados 04 (quatro) programas de mestrados, cuja implantação depende dos docentes, em produção, aulas e orientações.

A Universidade também herdou um quadro de grande desigualdade entre colegiados e campi na relação de aulas ministradas pelos professores, sendo necessário seu equacionamento, para impulsionar o tripé ensino, pesquisa e extensão.

Os maiores prejudicados serão os estudantes e em consequência a sociedade paranaense. A ação da SEFA representa mais um ataque à autonomia universitária e se configura como um desmonte do ensino público e gratuito.

A Unespar repudia veementemente tal determinação que caracteriza uma violação ao PATRIMÔNIO DO POVO PARANAENSE que são suas universidades estaduais.

A Reitoria da Unespar está solicitando a revogação da medida que poderá ocasionar o fechamento de cursos em todo o Estado.

Paranavaí, 27 de março de 2017

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