A Universidade Estadual do Paraná (Unespar) em breve passará a contar com 68 cursos de graduação. Fruto de uma demanda latente constatada desde a década de 1970, ainda enquanto Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí, a implantação do curso de Bacharelado em Direito no campus de Paranavaí da Unespar foi autorizada na última quarta-feira, 28 de março.

“Este é um importante momento, pois concretiza anos de luta, iniciada enquanto Faculdade e continuada enquanto Universidade”, afirma a pró-reitora de Ensino e Graduação (Prograd), Maria Simone Jacomini Novak. Conforme explica, a universidade agora aguarda o retorno do processo para a reitoria, que fará os encaminhamentos para a criação do Colegiado do curso.

Ressaltando o princípio da autonomia universitária ante governos locais ou estaduais, Novak informa que a Prograd, responsável na instituição pelas políticas de ingresso, fará os encaminhamentos necessários e pertinentes para o início do curso, incluindo a definição de datas e procedimentos. Segundo regimento aprovado pelo Conselho Universitário (COU) da Unespar em 2016, o curso contará com 40 vagas anuais e carga horária total de 4.312 horas em regime de matrícula seriada anual e turno de funcionamento diurno.

Histórico

Embora idealizado na década de 70, foi a partir de 2010 que medidas mais concretas foram tomadas para a criação do curso. De acordo com o professor Antonio Rodrigues Varela, na época diretor da instituição que viria a se tornar um campus da Unespar, a ideia inicial previa a transferência de 40 vagas do curso de Administração Matutino, o que facilitou sua aprovação pelos órgãos internos da faculdade.

Na sequência, iniciaram-se reuniões com profissionais do Direito que lecionavam em outros cursos, bem como profissionais de áreas afins que fariam parte do curso. Segundo Varela, foram inúmeros encontros com participações de pessoas de dentro e de fora da faculdade, inclusive da coordenação do curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste (Unioeste).

Após finalizado, o projeto passou por deliberações internas e foi encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) para dar sequência aos trâmites necessários. Porém, com a troca do governo estadual, a política de implantação de novos cursos foi suspensa.

Em 2016, a reitoria da Unespar decidiu então retomar as negociações com o governo, contando com o apoio e  participação efetiva da sociedade civil organizada de Paranavaí. No mesmo ano, o projeto foi devolvido ao campus para as devidas adequações e, após passar pela aprovação dos conselhos superiores (Conselho Universitário,  Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e Conselho de Planejamento, Administração e Finanças), tramitava nas instâncias governamentais.

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