Fruto de uma demanda latente constatada desde a década de 1970, ainda enquanto Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí, a implantação do curso de Bacharelado em Direito no campus de Paranavaí da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) foi finalmente garantida em decreto assinado pelo Governo do Estado na manhã da última sexta-feira, 8 de junho. Com o decreto, o curso passa a ser ofertado já no próximo vestibular de verão, que acontecerá no dia 18 de novembro deste ano.

O reitor da Unespar, professor Antonio Carlos Aleixo, ressalta o trabalho desempenhado pelo campus de Paranavaí e pelos docentes e pró-reitorias da universidade como um todo para a implementação do curso. “Todo o mérito da criação desse curso é do Campus de Paranavaí. Do pessoal de Administração que abriu mão das vagas, dos professores que vão assumir as aulas. Da preparação do projeto para o COU. E dos pró-reitores, que ajudaram a criar as condições para que o projeto ficasse pronto em 2017. O sonho pelo curso de direito em Paranavaí tem quase quarenta anos. As despesas a mais são pequenas porque vamos substituir professores do curso de  Administração por professores do curso de Direito. Portanto, estamos colhendo o que nós mesmos plantamos”, declara o Reitor.

Conforme explica Aleixo, diferentemente do que foi divulgado no dia 28 de março, que anunciava a criação do curso em Paranavaí por um suposto decreto assinado pelo então governador Beto Richa, na data o que houve foi um despacho do governo e não um decreto, o que impedia legalmente o ínicio do curso. “Não havia nada de errado com o projeto. Estava tudo certo. Só faltava o decreto mesmo, que veio agora”, diz.

Segundo regimento aprovado pelo Conselho Universitário (COU) da Unespar em 2016, o curso contará com 40 vagas anuais e carga horária total de 4.312 horas em regime de matrícula seriada anual e turno de funcionamento diurno.

Histórico

Embora idealizado na década de 70, foi a partir de 2010 que medidas mais concretas foram tomadas para a criação do curso. De acordo com o professor Antonio Rodrigues Varela, na época diretor da instituição que viria a se tornar um campus da Unespar, a ideia inicial previa a transferência de 40 vagas do curso de Administração Matutino, que vinha tendo pouca procura no vestibular, o que facilitou sua aprovação pelos órgãos internos da faculdade.

Na sequência, iniciaram-se reuniões com profissionais do Direito que lecionavam em outros cursos, bem como profissionais de áreas afins que fariam parte do curso. Segundo Varela, foram inúmeros encontros com participações de pessoas de dentro e de fora da faculdade, inclusive da coordenação do curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste (Unioeste).

Após finalizado, o projeto passou por deliberações internas e foi encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) para dar sequência aos trâmites necessários. Porém, com a troca do governo estadual de Orlando Pessuti para Beto Richa, a política de implantação de novos cursos foi suspensa.

Em 2016, a reitoria da Unespar decidiu então retomar as negociações com o governo, contando com o apoio e  participação efetiva da sociedade civil organizada de Paranavaí. Assim, o projeto foi devolvido ao campus para as devidas adequações, já que havia sido elaborado em 2010, e desde então tramitava nas instâncias governamentais.