A Universidade Estadual do Paraná (Unespar) tem participado, nas últimas semanas, de solenidades realizadas pelo Governo do Estado para a representação em Conselhos que atuam para a promoção dos direitos civis de indígenas, mulheres e pessoas com deficiência.

No dia 27 do mês passado, o Governo diplomou, em solenidade coordenada pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), a primeira representação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná, com a presença de Dulcineia Galliano Pizza, docente do campus de Curitiba II da Unespar, no grupo. A eleição ocorreu durante a 1º Conferência Estadual dos Povos Indígenas, realizada em dezembro de 2023, em Foz do Iguaçu.

O colegiado é composto por 26 cadeiras distribuídas de forma paritária, sendo uma metade para a sociedade civil e, a outra, destinada a representantes do Executivo. Das reservadas à sociedade civil, 11 serão distribuídas entre as lideranças indígenas do Estado, sendo cinco para líderes Kaingang, outras cinco para Guaranis e ainda uma para o povo Xetá. As duas vagas restantes serão ocupadas por ONGs de defesa dos direitos dos povos indígenas, indicadas após a publicação de edital específico.

Segundo a secretária da Semipi, Leandre Dal Ponte, “a constituição do conselho é uma vitória histórica para os povos indígenas e toda a sociedade. Esse conselho é um passo significativo para garantir que as vozes dessas terras sejam ouvidas, respeitadas e incorporadas nas políticas públicas”.

Já no dia 19 de março, houve a primeira reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Paraná. Instituído a partir de decreto governamental, o comitê, que também conta com representação da Unespar, na pessoa da professora Stela Regina Fischer, do campus de Curitiba II, se reuniu para a criação de câmaras técnicas. A divisão dos grupos de trabalho, estabelecida na ocasião, vai aprofundar os debates de forma integrada e transversal, ampliando as discussões e iniciativas do comitê. As câmaras são formadas por membros titulares e suplentes e, eventualmente, podem receber a contribuição de convidados especialistas no tema.

A partir deste mês, as câmaras técnicas promoverão encontros periódicos voltados a quatro temas específicos: formação e qualificação da rede de proteção e atendimento, questões relacionadas ao autor da violência, protocolos de atenção e atendimento e instalação do Observatório da Violência.

Dal Ponte, diante da relevância e do poder agregador do comitê para o debate ao enfrentamento à violência contra a mulher, afirmou que “nosso foco é salvar as vidas por meio de esforços conjuntos com a prevenção e o combate à violência”.

O comitê é formado por representantes de seis secretarias de Estado e órgãos vinculados. Além da Semipi, compõem o grupo as de Segurança Pública (Sesp), Saúde (Sesa), Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e Justiça e Cidadania (Seju). Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Tribunal de Justiça (TJ-PR), Assembleia Legislativa (Alep), Ministério Público (MP-PR), Defensoria Pública (DPE-PR) e Ordem dos Advogados do Brasil - seção Paraná (OAB-PR) completam a lista de entidades com representação no comitê. 

No próximo dia 18, a Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) dará posse, em Curitiba, à nova representação da sociedade civil, que inclui a docente Noemi Nascimento Ansay, do campus de Curitiba II, no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede) para o biênio 2022-24. Após a posse, será eleita a presidência, que, pelo sistema de revezamento, sairá, desta vez, da representação da sociedade civil.

Os 12 novos conselheiros, em conjunto com o mesmo número de representantes do poder público que tomaram posse previamente, assumirão as áreas de atuação em deficiência física, deficiência auditiva e/ou surdez, deficiência intelectual, deficiência visual e/ou cego, transtorno global do desenvolvimento e múltipla deficiência.

Andréa Sério, pró-reitora de Políticas Estudantis e Direitos Humanos (Propedh) da Unespar, destacou que “a participação da Unespar junto à sociedade civil organizada em conselhos que atuam na garantia de direitos humanos é importante para a contribuição na formulação e proposição de diretrizes e avaliação de ações para o atendimento de necessidades e interesses de grupos socialmente vulneráveis e fortalece o papel social das universidades públicas na diminuição de desigualdades em nosso estado”. 

O secretário da Sejuf, Rogério Carboni, afirmou que “a participação popular é muito importante para o exercício pleno da cidadania. E o Conselho é uma oportunidade de juntos, representantes da sociedade civil e Governo avançarem cada vez mais em prol dos direitos das pessoas com deficiência”. 

Fontes utilizadas: Agência Estadual de Notícias, Casa Civil e Ame-se, o Portal da Mulher Paranaense.