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Unespar propõe ações para o Plano Estadual de Igualdade Racial
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No dia 13 de novembro, a professora Roseneide Batista Cirino, do campus de Paranaguá, representante da SETI no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Social (Consepir,) apresentou as ações das IEES/SETI que irão compor o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial.
As ações apresentadas resultam dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos nas IEES e aquelas que o Conselho pontuou como necessidade para minimizar/acabar com as questões sobre o preconceito e a discriminação à população afro-brasileira.
Consepir - instituído pela Lei 17.726, de 23 de outubro de 2013, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações governamentais, integrado, paritariamente, por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada.
Tem por finalidade deliberar sobre as políticas públicas que promova m a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais, em atenção às previsões do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010).
O Consepir é composto por 28 membros, representantes de secretarias de Estado e ou de entidades da administração indireta do Estado, que desenvolvam políticas afins e por representantes de entidades da sociedade civil organizada com atuação na promoção da igualdade racial no Estado do Paraná, com personalidade jurídica e em funcionamento há pelo menos dois anos.