APRESENTAÇÃO
A gestão universitária tem características peculiares relacionadas a sua visão, missão e valores, que contribuem de forma específica no processo de desenvolvimento da sociedade. Neste ínterim, o planejamento institucional deve possibilitar o cumprimento dos objetivos e metas institucionais, contidas no seu Plano de Desenvolvimento Institucional, que envolvem políticas de planejamento e avaliação, desenvolvimento institucional, ensino, pesquisa, pós-graduação, extensão e cultura, além de integrar a gestão e a infraestrutura da universidade.
Como é de conhecimento de todos, os órgãos públicos precisam, anualmente, elaborar seus orçamentos e submetê-los para aprovação das instâncias competentes. O orçamento da Unespar passa, primeiramente, pela fase interna onde as subunidades planejam as suas demandas. Os campi devem apresentam a proposta orçamentária e submetem-na para aprovação no Conselho de Campus. As pró-reitorias elaboram sua proposta orçamentária conforme suas políticas. Na sequência, as informações são consolidadas pela Pró-reitoria de Planejamento - PROPLAN e a Proposta Orçamentária é submetida para aprovação dos colegiados superiores competentes (CAD e COU).
Além disso, os colegiados, centros de áreas e direções de de campus também realizam, anualmente, o Plano Anual de Atividades, que busca registrar os interesses em realização de atividades, com objetivo de exercer a as funções essenciais da universidade atreladas a visão e missão institucional, cumprindo os objetivos e metas do PDI.
Nos anos anteriores, embora possuíssem relações inerentes, a elaboração desses documentos ocorria separadamente. Para o ano de 2020, o objetivo é aperfeiçoar os trabalhos de elaboração do orçamento da Unespar, atrelando as atividades finalísticas às questões orçamentárias da Unespar. Nesse processo é imprescindível a participação coletiva e democrática da comunidade acadêmica, apontando os anseios e maximizando a utilização dos recursos públicos.
Este documento tem por objetivo orientar o processo de planejamento da universidade, em conformidade com as políticas, objetivos, metas e ações constantes PDI 2018-2022, evidenciando o processo da transparência, da democracia e do fortalecimento na construção Unespar. Desta forma, o processo de elaboração da Proposta Orçamentária Participativa 2020 da Unespar está estruturado conforme as etapas a seguir.
PREVISÃO DE RECEITAS
A fase de estimativa das receitas para as fontes 250 (diretamente arrecadados), 281 (federal) e 284 (estadual) será realizada internamente pelos campi e pela Pró-reitoria de Administração e Finanças - PRAF. Para os recursos do Tesouro a PRAF utilizará os critérios estabelecidos no Artigo 4º da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
A Divisão de Administração e Finanças dos campi, com a anuência e ciência das respectivas direções de campus, apresentarão a classificação econômica das receitas, bem como a indicação das fontes e respectivos valores. Os tetos para a fonte 250 ficaram estabelecidos à partir de sua classificação econômica e com a aplicação da Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016. Somente as subunidades que fizeram estimativa de receitas de capital é que poderão fixar despesas desta espécie.
FIXAÇÃO DE DESPESAS
As despesas destinadas para Outras Despesas Correntes - ODC são divididos na Unespar para realização de ações de Apoio e Manutenção e para as ações Finalísticas. As primeiras ações compreendem despesas necessárias para o funcionamento do campus, tais como água e esgoto, energia elétrica, internet, telefonia, estagiários, limpeza e conservação, vigilância, combustível, diárias, entre outras. As segundas ações são despesas que possuem vínculo com as pró-reitorias (Ensino de graduação, Pesquisa e Pós-graduação e Extensão e Cultura) e estão articuladas com o PDI e com as políticas de ensino, pesquisa, pós-graduação, internacionalização, assistência estudantil, ações afirmativas, extensão e cultura da Unespar.
O processo de fixação das despesas para o ano de 2020, será realizado conforme o processo:
CONSULTA PÚBLICA
A reitoria da Unespar está disponibilizando uma consulta pública para que a comunidade possa opinar e indicar quais as ações prioritárias para recebimento de recursos. O objetivo é definir prioridades e transparência do orçamento e ampliar os canais de participação para envolver toda a comunidade.
A participação pode ser feita pelo endereço eletrônico: www.unespar.edu.br/orcamento2020 entre o período de 29 de maio a 30 de junho.
REUNIÕES PRESENCIAIS
As reuniões serão desenvolvidas nos campi, pela direção de campus, direção de centro e colegiados, em conjunto com as pró-reitorias, com liberdade de escolha de estratégia metodológica. O objetivo é exercer o processo democrático de elaboração da proposta orçamentária, dirimir dúvidas e fortalecer o debate sobre o orçamento da Unespar.
PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Assim como em anos anteriores, será disponibilizado um arquivo do Excel (disponibilizado no aplicativo Sharepoint) para preenchimento on-line para cada subunidade (campus e pró-reitorias).
Os responsáveis pelo preenchimento deverão observar os tetos indicados para cada subunidade para o correto preenchimento. Ao abrir o respectivo arquivo deverá ser observado que ele possui diversas planilhas, sendo a primeira o resumo que deverá ser utilizado para o acompanhamento do preenchimento. O processo de planejamento da Proposta Orçamentária Participativa 2020 conta com as seguintes fontes de recursos:
- Recursos do Tesouro - Grupo de Fonte 1;
- Recursos Diretamente Arrecadados - Fonte 250;
- Recursos de Transferências e Convênios com Órgãos Federais- Fonte 281;
- Recursos de Outros Convênios/Outras Transferências - Fonte 284; e
- Pleitos com Recursos do Tesouro.
Para dar celeridade e praticidade as planilhas possuem "listas suspensas" com as naturezas de despesas pelo subelemento, cabendo ao responsável pelo preenchimento a sua seleção. Caso existam dúvidas acerca do subelemento a ser utilizado, poderão verificar o enquadramento através do Manual Técnico do Orçamento - 2019, que se encontra disponível na mesma seção para download e consulta. As informações estão disponíveis à partir da página 125.
No caso dos campi, deverão ser observados os tetos para ODC Serviços e Manutenção Mínima indicados. Qualquer alteração dos tetos deverá ser solicitada à PRAF e PROPLAN que, após análise e aprovação, processarão as alterações. Os tetos do Tesouro são estimados, pois a COE/SEFA ainda não passou o teto definitivo. Os campi que possuírem demandas para as fontes 281 e 284 deverão encaminhar para análise da PROPLAN, que está efetuando planejamento da execução destes convênios.
Caso os tetos indicados para “ODC Serviços e Manutenção Mínima” com recursos do Tesouro sejam insuficientes o campus poderá complementar no preenchimento da ODC Geral, onerando o respectivo teto. Caso os tetos do Tesouro sejam insuficientes para as ações da subunidade as despesas poderão ser complementadas com os tetos de recursos da fonte 250.
Em se persistindo insuficiência de tetos foi disponibilizado a planilha "Pleitos - Tesouro" onde a subunidade poderá efetuar as necessidades complementares para os recursos do Tesouro. Ressalta-se que os pleitos serão analisados pela SEFA e o atendimento independe de ação interna desta universidade. Em caso de dúvidas favor entrar em contato com a Equipe da PRAF ou da PROPLAN.
ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES 2020
O Plano Anual de Atividades - PAA para o ano de 2020 será realizado concomitante com a Proposta Orçamentária 2020 e tem como objetivo o registro das intenções em realização das atividades finalísticas da Unespar, envolvendo os cursos de graduação e pós-graduação, direções de centro de áreas, direções de campus e pró-reitorias.
A PROPLAN disponibilizará uma planilha para que os envolvidos possam apresentar as ações que pretendem desenvolver em 2020. O processo inicia-se pelos colegiados de curso que aprovam as ações e encaminham para os respectivos Centros de Áreas que fazem a consolidação das informações e repassam ao diretor de campus para aprovação no conselho de campus. Na sequência a direção do campus repassa à PROPLAN os documentos consolidados juntamente com a ata de aprovação pelo conselho do de campus.
APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARTICIPATIVA E DO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES PARA O ANO DE 2020
Os campi deverão fazer a aprovação da Proposta Orçamentária Participativa 2020 referente às ações de Apoio e Manutenção no seu Conselho de campus e, em seguida, encaminhar para a PROPLAN que fará a consolidação das informações. As pro-reitorias deverão encaminhar também a proposta orçamentária das ações finalísticas para a consolidação da PROPLAN.
Para registro no Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná (NovoSiaf), a ser realizado pela PRAF, após estabelecimento de cota orçamentária do Governo do Estado, com respaldo na Matriz de Proposta Orçamentária aprovada pelo Conselho de Planejamento, Administração e Finanças e pelo Conselho Universitário.
